0802459-38.2020.8.12.0031

Embargos De Declaracao CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

CRENIL JOSE OLIVEIRA DA PAIXAO

CPF 325.***.***-53

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ 03.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498•Representa: PASSIVO

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA

OAB/MS 9157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 17:47

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 22:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:01

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 14:41

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 10:21

Acórdão

•29/09/2023, 13:55