0803664-40.2021.8.12.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.384,78

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

RICARDO MODESTO DE PINHO

CPF 034.***.***-03

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:39

Recebidos os autos

08/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:46

Transitado em Julgado em #{data}

15/01/2024, 07:44

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:41

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128B/MS) Recorrido: Ricardo Modesto de Pinho Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COM COBRANÇA - PROFESSOR CONVOCADO - COBRANÇA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - AUSÊNCI Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803664-40.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128B/MS) Recorrido: Ricardo Modesto de Pinho Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803664-40.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

25/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 08:36

Despacho

•28/03/2022, 11:17

Despacho

•16/02/2023, 16:38

Sentença (Outras)

•31/05/2023, 15:20

Sentença

•31/05/2023, 15:21

Interlocutória

•01/08/2023, 10:00