1411301-46.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.831,02

Orgao julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

BASILIO SANTANA DE OLIVEIRA

CPF 108.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Basílio Santana de Oliveira EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS JUDICIAIS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS COM O ESGOTAM Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1411301-46.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Basílio Santana de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a est Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1411301-46.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 06:32

Baixa Definitiva

25/08/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/07/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 15:08

Negado seguimento ao recurso

04/07/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2023, 15:08