0800153-79.2019.8.12.0048

Apelacao Remessa NecessariaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 39.289,01

Orgao julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NEGRO

Autor

PM VINICIUS DE OLIVEIRA

CPF 861.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779•Representa: ATIVO

MARA NEIDE ROCHA LACERDA ARRUDA

OAB/MS 11500•Representa: PASSIVO

MARIO JOSE LACERDA FILHO

OAB/MS 10000•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:45

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:20

Recebidos os autos

17/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

17/09/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

17/09/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:37

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 08:11