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0800127-56.2023.8.12.0011
Mandado de Segurança CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
1ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA IZABEL FERREIRA LEITE
CPF 403.***.***-49
MUNICIPIO DE COXIM
CNPJ 03.***.***.0001-62
PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO MUNICIPIO DE COXIM - MS
Advogados / Representantes
EVALDO LUIZ RIGOTTI
OAB/MS 5894•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/02/2024, 17:45Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.
27/01/2024, 01:55Ato ordinatório praticado
16/01/2024, 17:54Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024, 20:16Ato ordinatório praticado
15/01/2024, 07:36Ato ordinatório praticado
12/01/2024, 10:44Recebidos os autos
13/12/2023, 11:54Recebidos os autos
13/12/2023, 11:54Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023, 11:11Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Maria Izabel Ferreira Leite Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Recorrido: Município de Coxim Recorrido: Procurador Geral Adjunto do Municipio de Coxim - MS EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COXIM - REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800127-56.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coxim
17/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Maria Izabel Ferreira Leite Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Recorrido: Município de Coxim Recorrido: Procurador Geral Adjunto do Municipio de Coxim - MS Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0800127-56.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coxim
10/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Maria Izabel Ferreira Leite Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Recorrido: Município de Coxim Recorrido: Procurador Geral Adjunto do Municipio de Coxim - MS Remessa Necessária Cível nº 0800127-56.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coxim Vistos, etc. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, voltem conclusos. Publique-se. I
06/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Maria Izabel Ferreira Leite Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Recorrido: Município de Coxim Recorrido: Procurador Geral Adjunto do Municipio de Coxim - MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fica Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800127-56.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coxim
28/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 11:53Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023, 11:53Documentos
Interlocutória
•27/01/2023, 13:22
Despacho
•29/03/2023, 13:33
Sentença
•06/06/2023, 10:48