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0800446-55.2018.8.12.0025
Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
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Partes do Processo
IVO JUNTHON
CPF 287.***.***-49
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE BANDEIRANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
27/03/2025, 08:03Transitado em Julgado em 14/03/2025
27/03/2025, 08:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025 Petição Nº 31538/2025 - PET
26/03/2025, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025, 01:11Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem - Petição Nº 2025/00031538 - PET no AREsp 2691174
24/03/2025, 17:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0031538 - PET no AREsp 2691174 - Publicação prevista para 26/03/2025
24/03/2025, 17:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
14/03/2025, 13:00Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 31538/2025
20/01/2025, 11:41Protocolizada Petição 31538/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2025
20/01/2025, 11:19Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 22:21Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080646/2024
05/12/2024, 15:11Protocolizada Petição 1080646/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024
05/12/2024, 14:56Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024
03/12/2024, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/12/2024, 00:08Conheço do agravo de IVO JUNTHON para não conhecer do Recurso Especial
29/11/2024, 00:10Documentos
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•12/07/2024, 15:41
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•12/07/2024, 15:42
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•12/07/2024, 15:42
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•12/07/2024, 15:42
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•12/07/2024, 15:42
DECISÃO TERMINATIVA
•29/11/2024, 00:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•24/03/2025, 17:40