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1406949-45.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 4.396,10
Orgao julgador
Des. Marcos José de Brito Rodrigues
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Erivelto Duim Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1406949-45.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Erivelto Duim POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERI Recurso Especial nº 1406949-45.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/02/2024, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Erivelto Duim EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. Não tendo o acórdão Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1406949-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/11/2023, 17:32
Documentos
Acórdão
•18/05/2023, 10:38
Acórdão
•28/11/2023, 17:32