0802361-24.2022.8.12.0018

Remessa Necessária CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 720,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Reu

JOSIEL ALVES DA SILVA

CPF 614.***.***-96

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

ITALO ARAUJO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA

OAB/MS 23805•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 11:42

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:25

INCONSISTENTE

10/06/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

06/06/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:08

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 02:43

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 15:22

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2024, 15:21