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1602418-29.2023.8.12.0000
Agravo de Execução PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Ale Ahmad Netto
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA DIAS NUNES CARDOSO
CPF 021.***.***-48
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/01/2024, 10:16Baixa Definitiva
18/01/2024, 10:16Juntada de Outros documentos
18/01/2024, 10:13Expedição de Ofício.
17/01/2024, 15:12Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024, 15:07Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 13:58Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 22:03Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 16:52Recebidos os autos
06/12/2023, 16:52Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/12/2023, 16:52Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 16:52Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 15:46Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023, 15:46Juntada de Certidão
06/12/2023, 15:46Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 11:37Documentos
Decisão Agravada
•28/08/2023, 09:27
Decisão Agravada
•28/08/2023, 09:27
Decisão Monocrática Terminativa
•29/08/2023, 10:29
Despacho
•07/09/2023, 16:36
Acórdão
•30/11/2023, 21:31