0803969-65.2023.8.12.0101

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 34.789,15

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO

CPF 500.***.***-72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR JOSE SALES DIAS

OAB/MS 11156•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 04:41

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2023, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0803969-65.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Miguel do Nascimento - Sentença: Homologo o pedido de desistência da ação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o processo, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e Enunciado n. 90 do FONAJE. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

24/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:16

Extinto o processo por desistência

18/10/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0803969-65.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Miguel do Nascimento - Despacho: Intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, a fim de juntar comprovante atualizado de residência. (...) Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a om

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 07/09/2023.

07/09/2023, 02:11

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 18:59

Sentença

•18/10/2023, 18:16