0900030-38.2022.8.12.0031

Embargos De Declaracao CivelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ 03.***.***.0001-04

Reu

JOAO LOURENCO MACHADO NETO

CPF 104.***.***-68

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809•Representa: ATIVO

SERGIO LUIZ MORELLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL MOTA MACUCO

OAB/MS 11712•Representa: PASSIVO

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA

OAB/MS 9157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 14:46

Transitado em Julgado em #{data}

08/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:07

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 22:03

Recebidos os autos

21/02/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica

21/02/2024, 20:09

INCONSISTENTE

21/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:59

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:59

Documentos

Despacho

•12/11/2023, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 14:00