0017128-70.1993.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/1993

Valor da Causa

R$ 736.390,81

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

NELSON PALMIRO

CPF 146.***.***-72

Reu

WLADIMIR PALMIRO

CPF 050.***.***-30

Reu

FRIGORIFICO ANHUMAS LTDA

Reu

WANDER GUERINO PALMIRO

CPF 116.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 10:06

Prazo em Curso

06/10/2023, 12:10

Transitado em Julgado em data

06/10/2023, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:12

Prazo em Curso

29/09/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Frigorifico Anhumas Ltda, Nelson Palmiro, Wander Guerino Palmiro, Wladimir Palmiro - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e hon Intimação - Nelson Palmiro, Wladimir Palmiro, Frigorifico Anhumas Ltda, Wander Guerino Palmiro Processo 0017128-70.1993.8.12.0001 - Execução Fiscal -

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Frigorifico Anhumas Ltda, Nelson Palmiro, Wander Guerino Palmiro, Wladimir Palmiro - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e hon Intimação - Nelson Palmiro, Wladimir Palmiro, Frigorifico Anhumas Ltda, Wander Guerino Palmiro Processo 0017128-70.1993.8.12.0001 - Execução Fiscal -

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 10:16

Emissão da Relação

26/09/2023, 10:01

Documentos

Despacho

•18/12/2014, 18:17

Despacho

•18/12/2014, 18:17

Despacho

•18/12/2014, 18:17

Despacho

•18/12/2014, 18:18

Despacho

•18/12/2014, 18:18

Despacho

•18/12/2014, 18:18

Despacho

•18/12/2014, 18:18

Despacho

•18/12/2014, 18:18

Despacho

•18/12/2014, 18:18

Despacho

•18/12/2014, 18:19

Despacho

•18/12/2014, 18:19

Despacho

•18/12/2014, 18:19

Despacho

•18/12/2014, 18:19

Despacho

•18/12/2014, 18:19

Despacho

•25/07/2016, 17:32