0900989-80.2014.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 14.534,05

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

SONIA MURER CHAVES

CPF 953.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:35

Prazo em Curso

09/10/2023, 08:04

Transitado em Julgado em data

09/10/2023, 08:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:16

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Sonia Murer Chaves Processo 0900989-80.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Sonia Murer Chaves - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição int

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Sonia Murer Chaves Processo 0900989-80.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Sonia Murer Chaves - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição int

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 10:52

Emissão da Relação

26/09/2023, 10:50

Documentos

Despacho

•12/12/2014, 17:58

Ato Ordinatório

•15/01/2016, 16:08

Despacho

•14/06/2016, 18:37

Ato Ordinatório

•23/01/2017, 13:34

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 17:56

Sentença

•25/09/2023, 17:45