0806318-34.2021.8.12.0029

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARLUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA

CPF 502.***.***-04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 24143•Representa: ATIVO

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 13:11

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:08

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:49

INCONSISTENTE

21/02/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:48

Documentos

Acórdão

•20/02/2024, 13:48