0808929-15.2019.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

GOMES NUNES & CIA LTDA ME

CNPJ 02.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

GOMES NUNES & CIA LTDA. - ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL SAAD PERON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/09/2023

08/09/2023, 11:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 78233/2022 - AgInt

16/08/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0078233 - AgInt no AREsp 1855694 - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023, 17:50

Conhecido o recurso de PICADEIRO COUNTRY COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00078233/2022 - AgInt no AREsp 1855694/MS

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 734155/2023

02/08/2023, 10:21

Protocolizada Petição 734155/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 02/08/2023

02/08/2023, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2023-AJC-1T)

03/07/2023, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000487-2023-AJC-1T)

30/06/2023, 16:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023, 10:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000487-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/06/2023, 10:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

29/06/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023, 19:07

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00078233/2022 - AgInt no AREsp 1855694/MS

28/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/02/2022, 14:16

Documentos

•12/03/2021, 06:47

•12/03/2021, 06:48

•12/03/2021, 06:49

•12/03/2021, 06:50

•12/03/2021, 06:54

•12/03/2021, 06:57

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2021, 21:30