1420202-03.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.195,76

Orgao julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JOSE CLEONES CAVALCANTE

CPF 465.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:21

Baixa Definitiva

07/03/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 13:18

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 09:48

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/01/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Jose Cleones Cavalcante EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃOFISCAL- EXTINÇÃOPARCIALDA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DACDANÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1420202-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/01/2024, 16:45

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/10/2023, 10:49

Despacho

•16/11/2023, 09:58

Acórdão

•15/01/2024, 16:45