1420464-50.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.870,36

Orgao julgador

Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JOSE LEITE

CPF 448.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 08:32

Baixa Definitiva

24/01/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 08:27

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 13:30

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Jose Leite EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PENHORA ONLINE PROFERIDA DE OFÍCIO AUSENTE PEDIDO OU PROVOCAÇÃO DA PARTE ATO JUDICIAL NULO VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONGRUÊNCIA - D Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1420464-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

01/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 15:05