1420468-87.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.948,31

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

CPF 250.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:05

Baixa Definitiva

17/11/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 14:05

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 10:42

Transitado em Julgado em #{data}

17/11/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:41

INCONSISTENTE

23/10/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 04:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Maria Jose de Oliveira Agravo de Instrumento nº 1420468-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Diante do exposto, nos termos do art. 932, V, b, do Código de Processo Civil, dou provimento ao agravo de instrumento para reformar a decisão agravada e deferir o pedido de penhora on-line via SISBAJUD.

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Maria Jose de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1420468-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

23/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 17:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2023, 08:43