Voltar para busca
0822313-67.2023.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 8.124,98
Orgao julgador
3ª Vara do Juizado Especial Central
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 12:33Decorrido prazo de parte
13/02/2025, 12:29Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 07:57Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025, 21:18Ato ordinatório praticado
24/01/2025, 15:16Ato ordinatório praticado
24/01/2025, 15:02Recebidos os autos
27/11/2024, 10:10Recebidos os autos
27/11/2024, 10:10Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Robson de Oliveira Savala Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - DÉBITO REGULAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Restando comprovada a contratação do serviço de crédito oferecido pela ré mediante assinatura e apresentação de documentos pessoais, é legítima a cobrança e a negativação do nome da parte devedora. A negativação legítima decorrente de inadimplemento de obrigação não gera direito à reparação por danos morais. Portanto, não merece reparos a sentença de origem. Recurso do autor conhecido e não provido. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822313-67.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
30/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Robson de Oliveira Savala Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024. Processo incluso Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822313-67.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
21/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Robson de Oliveira Savala Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024. Processo incluso Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822313-67.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
21/05/2024, 00:00Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024, 11:48Expedição de tipo de documento.
17/05/2024, 11:48Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024, 11:48Juntada de Petição de tipo
16/05/2024, 13:07Documentos
Sentença
•01/03/2024, 15:22
Sentença (Outras)
•04/03/2024, 13:23
Despacho
•11/04/2024, 16:00