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1400370-81.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
NILTON FERREIRA DE BRITES
CPF 250.***.***-04
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871•Representa: ATIVO
GABRIEL SANTANA DE BRITTES
OAB/MS 26629•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/03/2023, 16:01Baixa Definitiva
22/03/2023, 16:00Juntada de Outros documentos
22/03/2023, 15:57Expedição de Ofício.
22/03/2023, 13:46Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2023, 13:43Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 22:04Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 15:07Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 01:55Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Nilton Ferreira de Brites Advogado: Gabriel Santana de Brittes (OAB: 26629/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - VALOR DA MULTA - PROPORCIONAL - PERIODICIDAD Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1400370-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
28/02/2023, 00:00Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 17:00Expedição de Ofício.
27/02/2023, 16:44Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 15:02Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 14:28Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
27/02/2023, 14:28Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•24/01/2023, 14:06
Acórdão
•27/02/2023, 14:28