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0838910-21.2021.8.12.0001
Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
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Partes do Processo
ALCINO ALVES DE FREITAS
CPF 015.***.***-37
BRASPREVI SEGUROS E PREVIDENCIA S.A
CNPJ 27.***.***.0001-31
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
03/10/2023, 12:35Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023, 12:35Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023
08/09/2023, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/09/2023, 18:56Não conhecido o recurso de ALCINO ALVES DE FREITAS
05/09/2023, 18:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023
05/09/2023, 18:20Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 673531/2023
06/07/2023, 19:01Protocolizada Petição 673531/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/07/2023
06/07/2023, 18:47Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
03/07/2023, 16:26Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL
03/07/2023, 16:15Determinada a distribuição do feito
29/06/2023, 23:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
27/06/2023, 12:44Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
27/06/2023, 12:30Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
23/06/2023, 10:18Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
13/06/2023, 16:55Documentos
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•07/10/2022, 20:33
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•07/10/2022, 20:33
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•07/10/2022, 20:33
DECISÃO TERMINATIVA
•24/10/2022, 22:21
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•10/01/2023, 18:00
DECISÃO TERMINATIVA
•15/03/2023, 12:30
EMENTA / ACORDÃO
•17/05/2023, 15:50
Certidão de Publicação de Acórdão
•18/05/2023, 06:04