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0801193-89.2023.8.12.0005
Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 2.130,56
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto Cível
Partes do Processo
NANTES E GOMES LTDA ME (ODONTO EXCELLENCE)
CNPJ 16.***.***.0001-77
RAFAEL DA SILVA FERNANDES ARGUELHO
CPF 076.***.***-25
Advogados / Representantes
GIDALTE DE PAULA DIAS
OAB/PR 56511•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/12/2023, 08:59Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023, 08:45Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 15:00Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023, 20:04Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801193-89.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação da sentença retro: Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos
14/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 16:11Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 11:00Recebidos os autos
10/11/2023, 14:07Expedição de Certidão.
10/11/2023, 14:07Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/11/2023, 14:07Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 14:07Conclusos para despacho
07/11/2023, 18:57Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 16:33Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 15:28Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023, 20:05Documentos
Despacho
•04/05/2023, 15:54
Despacho
•10/10/2023, 15:28
Sentença
•10/11/2023, 14:07