0819651-33.2023.8.12.0110

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.410,37

Orgao julgador

Juiz Aluizio Pereira dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ISABEL DUARTE DE SOUZA

CPF 908.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

24/03/2026, 13:17

Recurso Eletrônico Baixado

24/03/2026, 13:17

Transitado em Julgado em "data"

24/03/2026, 13:16

Prazo em Curso

03/03/2026, 15:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/03/2026, 01:46

Certidão

02/03/2026, 01:46

Certidão

19/02/2026, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 14:48

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2026, 05:47

Publicação

13/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/02/2026, 22:08

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 16:51

Julgamento Virtual Finalizado

12/02/2026, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 15:13

Não-Provimento

12/02/2026, 15:13

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/12/2024, 13:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 16:11

Despacho

•30/10/2025, 17:38

Acórdão

•12/02/2026, 15:13