0802641-39.2019.8.12.0005

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 53.836,91

Orgao julgador

Juiz Jose Henrique Kaster Franco

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Partes do Processo

FRED FRANK LILI

CPF 544.***.***-91

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979•Representa: ATIVO

KATHLLEEN GARCIA FIALHO

OAB/MS 25116•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:55

Transitado em Julgado em "data"

28/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/04/2025, 17:30

Confirmada

11/04/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 04:11

Publicação

31/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:49

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/11/2022, 18:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2023, 09:31

Decisão Monocrática Terminativa

•31/01/2025, 19:12

Despacho

•17/02/2025, 18:54

Acórdão

•28/03/2025, 10:49