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0001204-02.2010.8.12.0008
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2022
Valor da Causa
R$ 296,75
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
OCTAVIO BOMSUCESSO VIEIRA
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/04/2024, 12:56Juntada de Ofício
16/04/2024, 14:31Arquivado Definitivamente
04/04/2024, 10:15Documento Digitalizado
03/04/2024, 14:35Expedição de Mandado.
02/04/2024, 15:06Expedição em análise para assinatura
07/02/2024, 08:07Transitado em Julgado em data
07/02/2024, 07:44Transitado em Julgado em data
06/02/2024, 10:11Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 14:53Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/12/2023, 17:36Expedição de Certidão.
05/11/2023, 00:18Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Octavio Bomsucesso Vieira Processo 0001204-02.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Octavio Bomsucesso Vieira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
27/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023, 21:43Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023, 08:14Expedição de Certidão.
26/10/2023, 08:08Documentos
Despacho
•25/04/2013, 16:11
Despacho
•25/04/2013, 16:11
Despacho
•25/04/2013, 16:11
Despacho
•17/12/2014, 09:35
Despacho
•22/07/2015, 09:04
Ato Ordinatório
•22/02/2022, 10:00
Interlocutória
•15/06/2022, 17:59
Sentença
•24/10/2023, 17:48
Ato Ordinatório
•26/10/2023, 08:08