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0822914-73.2023.8.12.0110
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 8.950,43
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 17:36Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2024, 17:36Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2024, 17:36Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2024, 13:50Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 12:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0822914-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Carvalho Melo Michellis - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido
26/06/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024, 22:03Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 07:55Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 07:07Recebidos os autos
24/06/2024, 13:41Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024, 13:41Conclusos para decisão
21/06/2024, 18:21Expedição de Certidão.
21/06/2024, 17:58Ato ordinatório praticado
19/06/2024, 09:39Juntada de Petição de Recurso inominado
17/06/2024, 10:08Documentos
Despacho
•22/09/2023, 19:00
Ato Ordinatório
•26/10/2023, 10:31
Despacho
•16/04/2024, 15:20
Sentença (Outras)
•13/05/2024, 16:31
Sentença
•14/05/2024, 18:35
Interlocutória
•24/06/2024, 13:41