1406404-09.2022.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

APARECIDO VITORIO

CPF 078.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/10/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 538596/2023 - AgInt

24/08/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0538596 - AgInt no RMS 71125 - Publicação prevista para 24/08/2023

22/08/2023, 19:30

Conhecido o recurso de APARECIDO VITORIO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00538596/2023 - AgInt no RMS 71125/MS

21/08/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000520-2023-AJC-1T)

10/08/2023, 14:23

Expedição de Ofício de Intimação nº I000482-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/08/2023, 15:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023, 14:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000520-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/08/2023, 13:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

03/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023, 19:05

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00538596/2023 - AgInt no RMS 71125/MS

02/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 630084/2023

26/06/2023, 20:42

Documentos

•11/04/2023, 17:13

•11/04/2023, 17:14

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2023, 20:20