0809075-15.2022.8.12.0110

Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.649,81

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

CAMPO GRANDE ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-48

Autor

POLYANA PORCINO DE CAMARA

CPF 019.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511•Representa: ATIVO

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON

OAB/PR 60345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:17

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0809075-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Vistos, etc... Ao proceder-se à leitura das razões dos embargos declaratórios, nota-se que a partenãoaponta omissãocontradição ou erro material no julgado, mas insurge-se contra as razões de decidir e, portanto, não é este o recurso cabível, devendo promover o recurso mais apropriado. Assim sendo, não assist

13/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:28

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:28

Julgado improcedente o pedido

09/11/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:28

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0809075-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Por todo o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa exequente perante os Juizados Especiais, ainda que se enquadre como microempresas e/ou empresas de pequeno porte. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485. IV do CPC e art. 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto

27/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 17:44

Despacho

•12/07/2022, 15:53

Despacho

•16/11/2022, 17:40

Despacho

•23/11/2022, 15:14

Sentença

•05/12/2022, 14:01

Despacho

•25/07/2023, 17:16

Sentença

•19/10/2023, 17:21

Sentença

•09/11/2023, 15:28