0812460-05.2021.8.12.0110

Agravo Em Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 68398/2025

03/02/2025, 19:06

Protocolizada Petição 68398/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035269/2024

21/11/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1035269/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2024

21/11/2024, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2024 Petição Nº 905272/2024 - PDist

21/11/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0905272 - PDist no AREsp 2698202 - Publicação prevista para 21/11/2024

18/11/2024, 18:10

Julgado improcedente o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2024/00905272 - PDist no AREsp 2698202

18/11/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 905272/2024

14/10/2024, 14:51

Protocolizada Petição 905272/2024 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 14/10/2024

14/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 899371/2024

11/10/2024, 09:31

Protocolizada Petição 899371/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2024

11/10/2024, 09:15

Documentos

•18/07/2024, 15:47

•18/07/2024, 15:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2024, 21:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/10/2024, 17:41

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2024, 18:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/02/2025, 19:06