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0801791-31.2020.8.12.0043
Agravo Em Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
SANDRA DA COSTA ROCHA
CPF 009.***.***-18
Advogados / Representantes
MARIO AKATSUKA JUNIOR
OAB/MS 9779•Representa: ATIVO
LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA
OAB/MS 19859•Representa: ATIVO
DENISE TIOSSO SABINO
OAB/MS 6833•Representa: PASSIVO
ANDRE LUAN DA SILVA BRITO
OAB/MS 19709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/10/2023, 10:55Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023, 10:55Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023 Petição Nº 518528/2023 - AgInt nos EDcl no
24/08/2023, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/08/2023, 18:40Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2023/00518528 - AgInt nos EDcl AREsp 2291446
22/08/2023, 20:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0518528 - AgInt nos EDcl no AREsp 2291446 - Publicação prevista para 24/08/2023
22/08/2023, 20:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
18/07/2023, 08:12Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
18/07/2023, 08:00Determinada a distribuição do feito
17/07/2023, 22:16Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
27/06/2023, 15:31Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/06/2023 e término em 23/06/2023, para SANDRA DA COSTA ROCHA apresentar resposta à petição n. 518528/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 457.
27/06/2023, 14:08Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/06/2023 Petição Nº 518528/2023 -
01/06/2023, 05:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
31/05/2023, 19:16Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 518528/2023. Publicação prevista para 01/06/2023)
31/05/2023, 11:30Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 518528/2023
31/05/2023, 11:11Documentos
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•08/02/2023, 17:06
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•08/02/2023, 17:06
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•08/02/2023, 17:06
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•08/02/2023, 17:07
DECISÃO TERMINATIVA
•04/05/2023, 18:10
DECISÃO TERMINATIVA
•29/05/2023, 21:50