0824693-63.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF 164.***.***-04

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 23752•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:43

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0824693-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antônio de Oliveira - SENTENÇA: "ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de p. 160 e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito."

22/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 19:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/11/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0824693-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antônio de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 155-157: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marcos Antônio de Oliveira na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificad

01/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:37

Documentos

Interlocutória

•30/10/2023, 19:07

Sentença

•10/11/2023, 19:32