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1421158-19.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.882,91
Orgao julgador
Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
ANA MARIA DE SOUZA
CPF 313.***.***-78
Advogados / Representantes
JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA
OAB/MS 29080•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/12/2023, 12:43Juntada de Outros documentos
05/12/2023, 12:43Expedição de Ofício.
05/12/2023, 08:51Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023, 08:38Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 22:04Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 12:55Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 12:54Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023, 12:53Juntada de Outros documentos
10/11/2023, 08:28Expedição de Ofício.
10/11/2023, 08:18Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 02:46Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Ana Maria de Souza EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS DE BUSCA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1421158-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques
10/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 14:16Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 13:56Documentos
Acórdão
•09/11/2023, 13:56