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1421265-63.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.733,62
Orgao julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
RONY SOUZA DE ABREU
CPF 007.***.***-08
Advogados / Representantes
JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA
OAB/MS 29080•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/12/2023, 13:48Juntada de Outros documentos
04/12/2023, 13:46Expedição de Ofício.
04/12/2023, 10:51Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023, 10:48Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 22:39Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 16:12INCONSISTENTE
09/11/2023, 15:05Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 03:36Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Rony Souza de Abreu Agravo de Instrumento nº 1421265-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheç
09/11/2023, 00:00Juntada de Outros documentos
08/11/2023, 14:52Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 14:26Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023, 14:25Expedição de Ofício.
08/11/2023, 14:23Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 07:11Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•07/11/2023, 18:01