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0801558-98.2023.8.12.0020

Pedido De ProvidenciasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Criminal
Partes do Processo
ELITA DE MATOS DA SILVA
CPF 582.***.***-44
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:54

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sidney Foroni (OAB 4714/MS), Gabriela Centenaro Foroni (OAB 19375/MS) Processo 0801558-98.2023.8.12.0020 - Pedido de Providências - Reqte: Elita de Matos da Silva - Intimação da sentneça de f. 33/35, cujo tópico final segue transcrito: " o aparelho celular Xiaomi Redmi Note 12 Pro EMEI 866646062332906, apreendido nos autos n° 0801018-50.2023.8.12.0020. Junte-se cópia desta decisão aos autos de ação penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se. Rio Brilhante-MS, data da assin

06/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:41

Recebidos os autos

31/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:20

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:26

Julgado improcedente o pedido

30/10/2023, 16:26
Documentos
Sentença
30/10/2023, 16:26