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1421190-24.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 48.064,02
Orgao julgador
Desª.Jaceguara Dantas da Silva
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
ARTIDORIO MUNHOES TULUX
CPF 110.***.***-04
Advogados / Representantes
RAQUEL DA SILVA BORGES
OAB/MS 25701•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2024, 16:50Juntada de Outros documentos
31/01/2024, 16:50Expedição de Ofício.
31/01/2024, 08:26Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024, 08:09Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 22:05Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 16:08Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 16:07Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023, 16:06Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 03:12Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Artidorio Munhoes Tulux EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE VALORES PASSÍVEIS DE PENHORA - POSSIBILIDADE. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.382/ Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1421190-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli
06/12/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 11:44Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 06:51Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Artidorio Munhoes Tulux Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1421190-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
04/12/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•30/11/2023, 17:40