0918259-05.2023.8.12.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

JENIFER TERESA LOPES

CPF 078.***.***-26

Autor

DENISE LOPES DOS SANTOS

CPF 703.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS

OAB/MS 20615•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:41

Transitado em Julgado em #{data}

13/08/2024, 09:55

INCONSISTENTE

01/07/2024, 22:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2024, 22:21

Juntada de Certidão

01/07/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/07/2024, 16:08

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:26

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 00:31

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 17:57

Acórdão

•27/06/2024, 17:34