1421402-45.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.586,99

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

WILSON MENDES ROMEIRO

CPF 106.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

OAB/MS 29080•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:37

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:26

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 14:45

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:41

INCONSISTENTE

07/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Wilson Mendes Romeiro Agravo de Instrumento nº 1421402-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Ante o exposto, conheço do recurso e, com fundamento no artigo 932, V, do CPC, dou-lhe provimento para o fim de reformar a decisão agravada e admitir a penhora de numerário pelo Sistema Sisbajud. Publique-se. Intimem-se. Arquiv

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Wilson Mendes Romeiro Agravo de Instrumento nº 1421402-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Ante o exposto, conheço do recurso e, com fundamento no artigo 932, V, do CPC, dou-lhe provimento para o fim de reformar a decisão agravada e admitir a penhora de numerário pelo Sistema Sisbajud. Publique-se. Intimem-se. Arquiv

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Wilson Mendes Romeiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1421402-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

07/11/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 17:17

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2023, 14:02