Procedimento Comum Cível 0800467-80.2021.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 13.626,90

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:31

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 09:22

Recebidos os autos

17/02/2025, 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 17:48

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 11:40

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 11:39

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:31

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:32

Documentos

Despacho

•19/05/2021, 11:13

Interlocutória

•24/05/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 09:22

Recebidos os autos

17/02/2025, 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 17:48

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 11:40

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andreia Chagas Barbosa - Intimação - ADV: Vilma Carla Lima de Souza Ribeiro (OAB 26311/PR) Processo 0800467-80.2021.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Em relação ao valor existente na subconta (fl. 436), trata-se de depósito efetuado pelo Município de Cassilândia, portanto, indefiro o levantamento pelo Estado, como se pede nas fls. 434/435. 2. Com relação ao valor depositado na subconta, manifestem-se a parte autora e o Município de Cassilândia, em 15 dias, requerendo o que entenderem de direito. Intimem-se. Às providências.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 10:15

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/10/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:33

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 16:16

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 10:12

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andreia Chagas Barbosa - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Vilma Carla Lima de Souza Ribeiro (OAB 26311/PR) Processo 0800467-80.2021.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 10:10

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:03

Transitado em Julgado em data

08/07/2024, 09:56

Recebidos os autos

06/06/2024, 12:26

Recebidos os autos

06/06/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Andreia Chagas Barbosa Advogada: Vilma Carla Lima de Souza Ribeiro (OAB: 26311/PR) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Interessado: Ministério Público Estadual POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, Recurso Extraordinário nº 0800467-80.2021.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Andreia Chagas Barbosa Advogada: Vilma Carla Lima de Souza Ribeiro (OAB: 26311/PR) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Considerando a intervenção do Ministério Público nas Recurso Extraordinário nº 0800467-80.2021.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Andreia Chagas Barbosa Advogada: Vilma Carla Lima de Souza Ribeiro (OAB: 26311/PR) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800467-80.2021.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Andreia Chagas Barbosa Advogada: Vilma Carla Lima de Souza Ribeiro (OAB: 26311/PR) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800467-80.2021.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 06:26

Remetidos os Autos para destino.

23/08/2023, 06:26

Remetidos os Autos para destino.

23/08/2023, 06:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:25

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 07:46

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2023, 20:08

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:33

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 06:43

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 06:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/04/2023, 06:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 06:42

Recebidos os autos

21/02/2023, 10:43

Expedição de tipo de documento.

21/02/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 10:43

Julgado procedente o pedido

21/02/2023, 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 18:39

Juntada de Petição de tipo

07/12/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de tipo

29/11/2021, 21:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2021, 20:07

Juntada de Petição de tipo

16/11/2021, 08:00

Recebidos os autos

16/11/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:48

Expedição de tipo de documento.

12/11/2021, 13:45

Expedição de tipo de documento.

12/11/2021, 13:43

Expedição de tipo de documento.

12/11/2021, 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/11/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:42

Recebidos os autos

11/11/2021, 19:35

Decisão ou Despacho

11/11/2021, 19:35

Juntada de Petição de tipo

05/11/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 03:13

Juntada de Petição de tipo

24/09/2021, 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de tipo

11/08/2021, 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:10

Recebidos os autos

21/07/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de tipo

05/07/2021, 17:02

Juntada de Petição de tipo

25/06/2021, 18:01

Juntada de tipo de documento

24/06/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2021, 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:08

Recebidos os autos

18/06/2021, 11:31

Juntada de Petição de tipo

18/06/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:24

Expedição de tipo de documento.

17/06/2021, 15:21

Expedição de tipo de documento.

17/06/2021, 15:20

Expedição de tipo de documento.

17/06/2021, 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/06/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:17

Recebidos os autos

16/06/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2021, 13:09

Juntada de tipo de documento

16/06/2021, 13:09

Recebidos os autos

10/06/2021, 21:22

Juntada de Petição de tipo

10/06/2021, 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2021, 22:28

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 18:40

Recebidos os autos

08/06/2021, 18:31

Decisão ou Despacho

08/06/2021, 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.

08/06/2021, 18:17

Juntada de Petição de tipo

08/06/2021, 13:52

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 12:23

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/06/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 18:10

Juntada de Petição de tipo

31/05/2021, 21:28

Recebidos os autos

28/05/2021, 09:08

Recebidos os autos

28/05/2021, 09:08

Juntada de Petição de tipo

28/05/2021, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 07:37

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 13:17

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 13:13

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 13:06

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/05/2021, 13:05

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 13:03

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/05/2021, 13:02

Recebidos os autos

24/05/2021, 09:57

Concedida a Medida Liminar

24/05/2021, 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2021, 13:02

Recebidos os autos

20/05/2021, 10:22

Juntada de tipo de documento

20/05/2021, 10:22

Remetidos os Autos para destino.

19/05/2021, 18:29

Recebidos os autos

19/05/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2021, 12:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/05/2021, 10:20

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 07:01

Distribuído por tipo

14/05/2021, 21:51

Interlocutória

•08/06/2021, 18:31

Despacho

•16/06/2021, 18:43

Despacho

•21/07/2021, 09:51

Interlocutória

•11/11/2021, 19:35

Sentença

•21/02/2023, 10:43

Despacho

•03/06/2024, 21:51

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2024, 21:51

Despacho

•09/10/2024, 13:43

Despacho

•17/02/2025, 09:22