0808710-60.2023.8.12.0001

Recurso Inominado CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 41.559,84

Orgao julgador

Juiz Jose Henrique Kaster Franco

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Partes do Processo

ROSANE ALVES VISSOELA

CPF 609.***.***-72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MECCA MARTINELLI

OAB/MS 19533•Representa: ATIVO

WILLIAM MECCA MARTINELLI

OAB/MS 19227•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

01/10/2025, 17:06

Recurso Eletrônico Baixado

01/10/2025, 17:06

Transitado em Julgado em "data"

01/10/2025, 17:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/09/2025, 18:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/09/2025, 22:13

Prazo em Curso

04/09/2025, 08:44

Certidão

04/09/2025, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 08:42

Certidão de Publicação - DJE

04/09/2025, 03:41

Publicação

04/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/09/2025, 09:16

Julgamento Virtual Finalizado

02/09/2025, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 17:30

Não-Provimento

02/09/2025, 17:30

Incluído em pauta para 03/08/2025 02:06:21 local.

03/08/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 13:33

Acórdão

•02/09/2025, 17:30