1603486-14.2023.8.12.0000

Agravo de Execução PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

CPF 640.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ARRUDA IUNES SALOMINY

OAB/MS 18540•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:41

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 14:04

Transitado em Julgado em #{data}

06/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 22:35

Recebidos os autos

09/01/2024, 22:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/01/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:15

Juntada de Certidão

08/01/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fernando Pereira da Silva Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 13.964/19 - PACOTE ANTICRIME - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA HEDIO Acórdão - Agravo de Execução Penal nº 1603486-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros

08/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•13/11/2023, 13:44

Acórdão

•18/12/2023, 14:36