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0824858-13.2023.8.12.0110
Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 2.866,00
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial Central
Partes do Processo
J D FERNANDES ODONTO EXCELLENCE
CNPJ 13.***.***.0001-99
ANDRE LUIZ DE PAULA
CPF 020.***.***-57
Advogados / Representantes
GIDALTE DE PAULA DIAS
OAB/PR 56511•Representa: ATIVO
JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON
OAB/PR 60345•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 11:13Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2023, 11:11Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 15:02Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0824858-13.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes - Intima-se da retro sentença:...Portanto, a exequente não detém legitimidade para figurar no polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte. 3. Pelo exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95, julgo extinto o p
13/11/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023, 21:36Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 13:17Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 13:10Recebidos os autos
07/11/2023, 13:32Expedição de Certidão.
07/11/2023, 13:32Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/11/2023, 13:32Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 13:32Conclusos para decisão
18/10/2023, 09:03Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 16:30Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 14:07Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 14:07Documentos
Sentença
•07/11/2023, 13:32