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1421842-41.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 3.312,40
Orgao julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
SANDRA REGINA PEREIRA GATTIS PANZIERA
CPF 338.***.***-15
Advogados / Representantes
RAQUEL DA SILVA BORGES
OAB/MS 25701•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/12/2023, 14:26Juntada de Outros documentos
07/12/2023, 14:25Expedição de Ofício.
07/12/2023, 09:24Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023, 09:17Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 14:09Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 14:09Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 17:28Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 22:40INCONSISTENTE
14/11/2023, 11:53Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 08:44Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 06:15Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 05:56Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 05:56Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Sandra Regina Pereira Gattis Panziera Agravo de Instrumento nº 1421842-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocratic
14/11/2023, 00:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•13/11/2023, 08:29