0801906-04.2022.8.12.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.080,00

Orgao julgador

2ª Vara

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DAVI MORAES DE SOUZA

CPF 093.***.***-00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ 03.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 17:29

Informação do Sistema

04/11/2025, 16:05

Apensado ao processo numero do processo

04/11/2025, 16:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2025, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:41

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:55

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:03

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:48

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:48

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:48

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:48

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:48

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 11:17

Interlocutória

•14/10/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:46

Sentença

•31/01/2023, 18:50

Despacho

•01/03/2023, 13:07

Despacho

•05/05/2023, 14:41

Despacho

•07/06/2023, 15:10

Interlocutória

•01/09/2023, 14:55

Despacho

•25/03/2024, 18:44

Interlocutória

•03/05/2024, 15:07

Despacho

•15/07/2024, 19:04

Sentença

•13/08/2024, 11:10

Despacho

•01/09/2025, 13:14

Despacho

•29/09/2025, 14:55