0800710-24.2023.8.12.0049

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única

Partes do Processo

MARCIO MARCELO FERREIRA

CPF 023.***.***-86

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CECILIA SERAPHIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 12:55

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 22:03

INCONSISTENTE

24/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/04/2024, 12:36

Recebidos os autos

24/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:58

Juntada de Certidão

24/04/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:50

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 18:30

Despacho

•30/11/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 18:53

Acórdão

•22/04/2024, 17:09