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0802069-47.2023.8.12.0101
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 20.212,46
Orgao julgador
2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Partes do Processo
PRISCILA RUIZ MARQUES SATO
CPF 846.***.***-34
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802069-47.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Ruiz Marques Sato - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se improcedente os pedidos de PRISCILA RUIZ MARQUES SATO em desfavor do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, nestes autos. Julgo o processo com
16/11/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 15/11/2023.
15/11/2023, 02:16Expedição de Certidão.
14/11/2023, 06:06Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 06:06Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023, 06:06Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 05:56Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 05:43Expedição de Certidão.
06/11/2023, 10:22Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 10:22Homologada a Transação
06/11/2023, 10:22Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 10:21Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023, 17:56Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023, 17:24Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023, 13:31Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 05:30Documentos
Despacho
•26/06/2023, 15:44
Sentença (Outras)
•06/11/2023, 10:22
Sentença
•06/11/2023, 10:22