0824523-91.2023.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.803,62

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZA PEREIRA DA COSTA

CPF 869.***.***-91

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926•Representa: ATIVO

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439•Representa: ATIVO

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 21:24

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:18

Emissão da Relação

10/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 19:43

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 07:50

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 05:31

Documentos

Despacho

•17/10/2023, 19:08

Despacho

•25/04/2024, 19:18

Sentença (Outras)

•11/06/2024, 18:45

Sentença

•11/06/2024, 20:20

Despacho

•29/01/2025, 19:01

Sentença

•23/05/2025, 19:38

Despacho

•04/09/2025, 19:47

Interlocutória

•07/04/2026, 19:43