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1422104-88.2023.8.12.0000
Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Des. José Ale Ahmad Netto
Partes do Processo
BRUNA MARCAL ROMAN
CPF 085.***.***-61
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO
CPF 044.***.***-59
Advogados / Representantes
OSVALDO DETTMER JUNIOR
OAB/MS 17740•Representa: ATIVO
LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/05/2024, 08:05Baixa Definitiva
29/05/2024, 08:05Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024, 07:59Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 17:07Recebidos os autos
16/05/2024, 17:07Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/05/2024, 17:07Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 17:07Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 09:37Juntada de Certidão
16/05/2024, 09:37Baixa Definitiva
14/05/2024, 09:44Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 22:49INCONSISTENTE
13/05/2024, 13:38Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 03:32Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024, 00:01Arquivado Definitivamente
10/05/2024, 07:56Documentos
Despacho
•16/11/2023, 18:13
Despacho
•22/11/2023, 19:20
Acórdão
•26/04/2024, 16:56
Decisão Monocrática Terminativa
•09/05/2024, 14:43