0801187-82.2023.8.12.0005

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.069,20

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

NANTES E GOMES LTDA ME (ODONTO EXCELLENCE)

CNPJ 16.***.***.0001-77

Autor

ELINAIA VILALBA PINHEIRO

CPF 043.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 07:55

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801187-82.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação da sentença retro: Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos

12/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:05

Recebidos os autos

08/12/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/12/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 16:27

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:05

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 15:08

Despacho

•30/10/2023, 15:26

Sentença

•08/12/2023, 16:27