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0801376-60.2023.8.12.0005
Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 875,70
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto Cível
Partes do Processo
NANTES E GOMES LTDA ME (ODONTO EXCELLENCE)
CNPJ 16.***.***.0001-77
MARIA ANTONIA DA COSTA
CPF 844.***.***-34
Advogados / Representantes
GIDALTE DE PAULA DIAS
OAB/PR 56511•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/01/2024, 07:59Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2024, 07:47Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 07:19Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801376-60.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação da sentença retro: Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos
12/12/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023, 20:06Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 07:09Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 07:05Recebidos os autos
08/12/2023, 16:26Expedição de Certidão.
08/12/2023, 16:26Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/12/2023, 16:26Ato ordinatório praticado
08/12/2023, 16:26Conclusos para despacho
07/12/2023, 17:29Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 09:01Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 14:38Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023, 20:05Documentos
Despacho
•15/05/2023, 15:26
Despacho
•30/10/2023, 15:27
Sentença
•08/12/2023, 16:26