0801439-29.2021.8.12.0014

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.967,50

Orgao julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ 03.***.***.0001-12

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Autor

DENIS RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF 031.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273•Representa: ATIVO

ROBSON LUIZ CORADINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB/MS 16324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:31

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:21

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/11/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/11/2023, 09:37

Documentos

Acórdão

•24/11/2023, 09:37